Questões de Concurso Público CAU-BR 2024 para Analista de Geotecnologia
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Na situação apresentada, João praticou abuso de poder.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Segundo expressa previsão na Lei do Processo
Administrativo, o ato administrativo que julga recurso
administrativo deve ser motivado, com indicação dos fatos e
dos fundamentos jurídicos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Maria agiu corretamente ao direcionar seu recurso a João,
uma vez que ele é autoridade superior ao servidor que negou
o pedido.
A respeito da Lei n.º 12.378/2010, que disciplina a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.
O registro do arquiteto e urbanista no CAU/BR é
circunscrito ao âmbito estadual, devendo o profissional
realizar inscrição suplementar caso queira atuar em outros
estados da Federação.
A respeito da Lei n.º 12.378/2010, que disciplina a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), julgue o item a seguir.
O CAU/BR é responsável pela organização e manutenção do
cadastro nacional das escolas e faculdades de arquitetura e
urbanismo.