Questões de Concurso Público CAU-BR 2024 para Advogado
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Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Configura-se hipótese de domicílio da pessoa natural a
hospedagem decorrente de contrato atípico de hospedagem
por temporada de curta duração realizada por meio de
plataforma digital.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Não prevalecerá o sentido literal da declaração de vontade
quando esta não corresponder a exata expressão do
consentimento pretendido por quem a exprime.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A renúncia ao mandato é considerada existente com a
simples manifestação de vontade do renunciante, no entanto,
para ter eficácia e surtir os devidos efeitos, o ato depende do
encaminhamento e da recepção pelo mandante.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A transação feita entre o devedor principal e o credor sem
anuência do fiador extingue a fiança.
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O prazo prescricional para a propositura de ação de
indenização promovida pelo mandante contra o mandatário é
de cinco anos por se tratar de responsabilidade proveniente
de relação extracontratual.