Questões de Concurso Público CAU-BR 2024 para Advogado

Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. 
A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada corretamente como escrita, analítica, cesarista, dogmática e rígida. 

Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir. 

Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade de umas em face de outras, é incompossível com o sistema de Constituição rígida.