Questões de Concurso Público CAPES 2024 para Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Informática
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Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI).
Para o planejamento de contratação dos serviços de TI, são
necessários o documento de oficialização da
demanda (DOD) e o termo de referência (TR), sendo este
último responsável por dar base ao estudo técnico preliminar
(ETP), que será elaborado caso se conclua pela viabilidade
da contratação.
Julgue o próximo item, relativos à Lei n.º 14.133/2021 e à gestão e fiscalização de contratos de tecnologia da informação (TI).
Considere que determinada licitação para entrega de serviços
de TI tenha sido adjudicada à empresa Alfa e que esta,
durante a execução do contrato, tenha subcontratado parte do
serviço de TI à empresa Beta. Nessa situação, à luz da Lei
n.º 14.133/2021, o gestor do contrato deverá comunicar à
empresa Alfa que a subcontratação do serviço de TI foi
ilegal, uma vez que a administração pública veda de forma
absoluta a subcontratação de serviços.