Questões de Concurso Público CAPES 2024 para Analista em Ciência e Tecnologia - Especialidade: Biblioteconomia

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

O Decreto n.º 9.235/2017 determina que o prazo de validade dos atos autorizativos é de dois anos, contados da data de publicação do ato.

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Os atos administrativos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES), bem como os de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores, são atos autorizativos.  

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

As funções de supervisão e de avaliação da educação superior devem ser exercidas obrigatoriamente em regime de cooperação com os sistemas de ensino distrital, estaduais e municipais.

Julgue o item a seguir de acordo com o Decreto n.º 9.235/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

O arquivamento do processo regulatório por iniciativa da instituição de educação superior implica renúncia à sua análise, não podendo ser desarquivado tal processo.

Julgue o item a seguir, a respeito de agências de fomento.

Cabe ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) subsidiar o Ministério da Educação na formulação de políticas para pós-graduação.