Questões de Concurso Público ANAC 2024 para Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3
Foram encontradas 18 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2391916
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características.
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão
é mantido se as condições do contrato forem atendidas, ainda
que tais condições não prevejam a correção das tarifas de
acordo com a inflação.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2391917
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características.
Contrato de concessão poderá prever a resolução de disputas
decorrentes ou relacionadas ao contrato por mecanismos
privados, como, por exemplo, a arbitragem.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANAC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 3 |
Q2391918
Direito Administrativo
Texto associado
A empresa XYZ Telecom, concessionária de serviços de
telecomunicação de uma cidade, detectou um problema de ordem
técnica em sua rede de cabos. Para solucionar tal problema, em
uma quarta-feira (dia útil), a empresa avisou previamente aos
moradores de certa região da cidade que, no dia seguinte
(dia útil), haveria a necessária interrupção dos serviços de
Internet e televisão a cabo durante todo o dia e que o serviço
retornaria à normalidade na sexta-feira.
A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que se
segue.
No caso, a interrupção do serviço pela XYZ Telecom não caracteriza descontinuidade do serviço.
No caso, a interrupção do serviço pela XYZ Telecom não caracteriza descontinuidade do serviço.