Questões de Concurso Público ANAC 2024 para Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 2
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De acordo com a Lei n.º 10.871/2004, julgue o próximo item, acerca de aspectos afetos aos cargos das agências reguladoras.
Define-se como classe o conjunto de carreiras de mesma
profissão, natureza do trabalho ou atividade,
escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade
inerentes às suas atribuições.
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo.
É dever da ANAC fiscalizar todas as aeronaves brasileiras
quanto aos serviços de manutenção, com o objetivo de
assegurar o cumprimento das normas de segurança de voo.
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo.
A ANAC deve integrar o Sistema de Investigação e
Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER).
Com base na Lei n.º 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), julgue o item subsecutivo.
A natureza de autarquia especial da ANAC deve-se à sua
independência administrativa, à ausência de subordinação
hierárquica, ao mandato fixo de seus dirigentes e à sua
autonomia financeira.
A ANAC representará o Brasil, junto aos organismos internacionais de aviação civil, nos assuntos relativos ao sistema de controle do espaço aéreo.