Questões TJ-SC 2023 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q2211438

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211438 Direito Tributário

Assinale a opção correta a respeito do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI), segundo o disposto no texto constitucional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Esse imposto incide sobre transmissões onerosas e gratuitas.

A base de cálculo do referido imposto vincula-se à base de cálculo do IPTU.

Apenas o adquirente do imóvel pode ser sujeito passivo do ITBI.

O ITBI é progressivo em razão do valor do imóvel.

O ITBI é passível de restituição, no caso de anulação da venda do imóvel.

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