Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115875
Direito Civil
Texto associado
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue o item que se segue.
A imposição de tratamento médico, ainda que devido a risco
de morte, viola os direitos da personalidade.