Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal |
Q2115880
Direito Constitucional
Texto associado
Quanto aos aspectos processuais relativos ao papel
desempenhado pelas funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.
O Ministério Público pode interpor recursos na condição de
parte no processo, mas não quando estiver atuando como
fiscal da ordem jurídica.
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