Acerca do orçamento público e das classificações orçamentárias,
julgue o item a seguir.
O orçamento público, instrumento vital à gestão
administrativa, possibilita a transparência e o controle dos
gastos governamentais, bem como a eficiência da alocação
dos recursos públicos.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na
Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue o item subsequente.
Para o TJ/ES criar uma ação que resulte em aumento de
despesa, são indispensáveis a prévia estimativa do seu impacto
orçamentário-financeiro e a declaração do ordenador da
despesa de que esse aumento é compatível com a lei
orçamentária, a lei de diretrizes orçamentárias e o plano
plurianual.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na
Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue o item subsequente.
A denominada regra de ouro das finanças públicas pode não
ser seguida em duas situações: abertura de crédito suplementar
ou especial, com finalidade prevista, aprovado por maioria
absoluta do Poder Legislativo; e aplicação da receita de capital
derivada da alienação de bens e direitos do Estado nos regimes
de previdência social, quando destinada por lei.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no disposto na
Constituição Federal de 1988 acerca do orçamento, julgue o item subsequente.
Caso o TJ/ES extrapole o seu limite prudencial da despesa
com pessoal, ele não poderá, enquanto perdurar o excesso,
prover cargos vagos com os candidatos aprovados em
concurso público, porém poderá aplicar a revisão geral anual
da remuneração dos seus então servidores.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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Múltipla escolha, associação, ordenação e preencher lacunas
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