Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito |
Q2115626
Direito Penal
Texto associado
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica
para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em
ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia
em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para
absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz
não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
A conduta do servidor configura o crime de exploração de
prestígio, de ação penal pública incondicionada, com causa
de aumento de pena.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito |
Q2115631
Direito Penal
Texto associado
À luz das disposições legais de direito penal e da jurisprudência
correlata, julgue o próximo item.
Admite-se a excludente de antijuridicidade do estrito
cumprimento de dever legal nos crimes culposos.