Questões de Concurso Público TJ-ES 2023 para Anaista Judiciário - Especialidade: Licenciatura em Letras
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O TJ/ES poderá declarar a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público pelo voto da maioria simples de seus membros.
Na comarca da capital do TJ/ES, inexistem varas especializadas para a matéria de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que as varas criminais são as responsáveis pelo processo e pelo julgamento de casos da referida matéria.
Assegurar o mesmo tratamento, a equivalência e a igualdade de remuneração entre os cargos de atribuições iguais ou assemelhadas é objetivo do princípio da isonomia.
As cominações civis, penais e administrativas decorrentes de responsabilização dos servidores públicos podem cumular-se, mas a absolvição criminal somente afasta a responsabilidade civil ou administrativa caso se conclua pela inexistência do fato ou pela negativa da autoria do servidor público.
A critério da administração e por opção do servidor, se houver disponibilidade orçamentária, a jornada de trabalho dos servidores efetivos poderá ser ampliada para até oito horas diárias, com o correspondente acréscimo ao vencimento básico, sendo possível a esses servidores cumprir sete horas ininterruptas, a critério do TJ/ES.
Vencimento básico é a retribuição pecuniária pelo efetivo exercício do cargo, conforme o padrão, a classe e o nível em que o servidor é enquadrado, acrescido dos adicionais e de outras vantagens.
De acordo com a Lei de Reestruturação e Modernização da Estrutura Organizacional Administrativa do TJ/ES, julgue o item a seguir.
O Núcleo de Processamento de Recursos Eletrônicos encontra-se vinculado à Presidência do TJ/ES.
Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impostas, originariamente, pelo corregedor-geral de justiça.
No âmbito da correição parcial, poderá ser proferida decisão que conceda ou negue medida liminar, a qual é irrecorrível e deve ser reapreciada somente no julgamento do mérito da correição parcial, quando, então, poderá ser mantida ou reformada.
No que se refere aos julgamentos cíveis, nos órgãos do TJ/ES, os primeiros processos a serem julgados serão os agravos de instrumento e os últimos, as ações rescisórias.


Com base na compreensão literal das informações do texto 15A1-I, julgue o item que se segue.
A ideia principal do texto reside na informação explícita de
que o Ranking de competitividade dos estados busca
distinguir os estados mais bem desenvolvidos dos estados
com menor desenvolvimento.


Com base na compreensão literal das informações do texto 15A1-I, julgue o item que se segue.
Comparando-se os gráficos apresentados, observa-se que
dois estados brasileiros subiram cinco posições ou mais no
referido ranking.


A partir da compreensão interpretativa e de inferências acerca do texto 15A1-I, julgue o item a seguir.
Entende-se que, por meio das informações e dos gráficos
apresentados, o autor do texto tem o propósito de indicar que
os estados da região Norte passaram a ocupar, em 2022, as
posições entre os mais competitivos do país.


A partir da compreensão interpretativa e de inferências acerca do texto 15A1-I, julgue o item a seguir.
Está implícita no texto a informação de que infraestrutura e capital humano são os pilares mais importantes no referido ranking.

A partir da compreensão interpretativa e de inferências acerca do texto 15A1-I, julgue o item a seguir.
No terceiro parágrafo, o trecho “com pesos diferentes entre si” revela uma opinião a respeito do fato “são quase noventa critérios avaliados dentro dos pilares fundamentais”.

A partir da compreensão interpretativa e de inferências acerca do texto 15A1-I, julgue o item a seguir.


A partir da compreensão interpretativa e de inferências acerca do texto 15A1-I, julgue o item a seguir.
Conclui-se das informações do texto que, no indicador de segurança patrimonial, a unidade da Federação com menor taxa de furtos e roubos recebeu a nota máxima na escala relativa a esse pilar, enquanto o estado com a maior taxa de furtos e roubos recebeu a menor nota.

A partir da compreensão interpretativa e de inferências acerca do texto 15A1-I, julgue o item a seguir.
Infere-se do texto que, sendo o estado de São Paulo o mais competitivo, é possível que sua gestão pública seja a melhor do país.

Quanto às relações coesivas no texto 15A1-I, julgue o próximo item.
Sem prejuízo da coesão e da coerência das ideias do texto, o
trecho “Essa é a pergunta feita pelo Ranking de
competitividade dos estados, que metrifica, em uma escala
de 0 a 100, todos os cantos do Brasil, para classificar as
27 unidades federativas com base em dez pilares diferentes”
(primeiro parágrafo) poderia ser reescrito da seguinte forma:
Por meio dessa pergunta, o Ranking de competitividade
dos estados metrifica, em uma escala de zero a cem, as
vinte e sete unidades federativas, com base em dez pilares
distintos.


Quanto às relações coesivas no texto 15A1-I, julgue o próximo item.
A forma pronominal “Essa”, em “Essa é a pergunta” (início
do primeiro parágrafo), estabelece coesão por substituição.