Questões de Concurso Público TCE-RJ 2023 para Procurador do Ministério Público

Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil.

Em consonância com o princípio da isonomia, a regra processual que assegura prazos em dobro para manifestações processuais da fazenda pública se aplica ao Estado estrangeiro que estiver em juízo em órgão do Poder Judiciário brasileiro. 

Julgue o item seguinte, referentes a normas processuais, jurisdição e competência, atos processuais, deveres das partes e tutela provisória no processo civil.

As despesas com a realização de ato processual requerido pelo órgão do MP, que esteja atuando em processo cível como fiscal da ordem jurídica, devem ser antecipadas pelo autor da ação.