Questões de Concurso Público TCE-RJ 2023 para Procurador do Ministério Público

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.

O princípio da subsidiariedade da atuação estatal é considerado princípio implícito do direito econômico.

Quanto aos princípios da ordem econômica, julgue o próximo item.

O princípio da igualdade econômica é considerado princípio implícito do direito econômico.