Questões de Concurso Público TCE-RJ 2023 para Procurador do Ministério Público

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 

A Caixa Econômica Federal está sujeita a processo falimentar.

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 

Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante de conciliação ou de mediação independe de homologação pelo juiz competente. 

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 

O juízo do local onde está estabelecida a filial de empresa com sede fora do Brasil é competente para decretar a sua falência.

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 

Nos processos de recuperação judicial, admitem-se conciliações e mediações antecedentes ou incidentais.  

Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo. 

A decretação da falência implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos à falência.