Questões de Concurso Público SEPLAN-RR 2023 para Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Tecnologia da Informação

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.

Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.

Compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre trânsito e transporte.

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.

Compete privativamente à União legislar sobre a organização do sistema nacional de emprego e as condições para o exercício de profissões.

Julgue o item seguinte a respeito da organização político-administrativa do Estado.

Lei complementar poderá autorizar os estados a legislar sobre questões específicas relacionadas a registros públicos.