Questões de Concurso Público SEFIN de Fortaleza - CE 2023 para Auditor do Tesouro Municipal
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222104
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 159/2013
e suas alterações (Código Tributário do Município de Fortaleza),
julgue o item a seguir.
Redução de tributo submete-se ao princípio da reserva legal.
Redução de tributo submete-se ao princípio da reserva legal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222105
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 159/2013 e suas alterações (Código Tributário do Município de Fortaleza), julgue o item a seguir.
É vedada a aplicação pretérita dessa lei em relação a ato pendente de julgamento.
É vedada a aplicação pretérita dessa lei em relação a ato pendente de julgamento.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222106
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 159/2013 e suas alterações (Código Tributário do Município de Fortaleza), julgue o item a seguir.
A incapacidade civil da pessoa física enquanto sujeito passivo não prejudica a sua capacidade tributária.
A incapacidade civil da pessoa física enquanto sujeito passivo não prejudica a sua capacidade tributária.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222107
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 159/2013 e suas alterações (Código Tributário do Município de Fortaleza), julgue o item a seguir.
O uso da equidade como método de integração da norma jurídica precede os demais institutos aplicáveis.
O uso da equidade como método de integração da norma jurídica precede os demais institutos aplicáveis.