Questões de Concurso Público SEFIN de Fortaleza - CE 2023 para Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Geografia
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Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.
É proibido delegar entre estados e municípios serviços de
competência concorrente.
Considerando legislações específicas do município de Fortaleza, julgue o item a seguir.
Os jogos desportivos são isentos da cobrança de ISS.
Entre as competências do município de Fortaleza, inclui-se promover exclusivamente a descentralização da administração pública municipal.
A regulação do uso e da ocupação do solo visa à preservação e à conservação do solo urbano, a fim de protegê-lo de potenciais ações que tenham como foco fins produtivos.
A Zona de Ocupação Consolidada (ZOC) busca conter o processo de ocupação intensiva do solo.