Questões de Concurso Público SEFIN de Fortaleza - CE 2023 para Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito
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Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
Se Marcelo e Fernanda fossem casados, então não correria prazo prescricional enquanto mantida a sociedade conjugal.
Considerando a situação hipotética precedente, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.
O prazo prescricional para a cobrança do valor devido por Fernanda é de cinco anos.