Considerando o conceito, os requisitos, os atributos, a
classificação, as espécies e a invalidação dos atos
administrativos, julgue o item a seguir.
A correlação entre a conduta da administração e a
correspondente adequação à previsão legal constitui o
conceito de presunção de legitimidade dos atos
administrativos.
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Considerando o conceito, os requisitos, os atributos, a
classificação, as espécies e a invalidação dos atos
administrativos, julgue o item a seguir.
Os atos administrativos são produzidos exclusivamente pelo
Poder Executivo, uma vez que o Poder Judiciário é
exclusivamente responsável por aplicar a lei e o Poder
Legislativo por fazer os atos normativos.
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