Questões de Concurso Público PO-AL 2023 para Perito Criminal - Especialidade: Direito
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PO-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063553
Legislação Federal
A respeito do crime de violação de direito autoral em relação a uma obra literária, julgue o seguinte item.
O crime em análise perde a tipicidade quando a reprodução,
sem fins comerciais, for para uso exclusivo de deficientes
visuais.