Questões PGM - SP 2023 para Procurador do Município

Q2193854

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - SP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q2193854 Direito Penal

Considerando as disposições do Código Penal, assinale a opção correta.

O exercício legal de direito afasta a culpabilidade do agente e o excesso é punível se doloso ou culposo.

O estado de necessidade afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.

O estrito cumprimento de dever legal afasta a culpabilidade do agente e se aplica exclusivamente aos funcionários públicos.

O exercício legal de direito afasta a ilicitude da conduta e o excesso é punível se doloso ou culposo.

A legítima defesa afasta a ilicitude da conduta e o excesso só é punível se doloso.

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