Questões de Concurso Público PGE-SE 2023 para Procurador do Estado

Para que um condômino possa reivindicar a coisa de terceiros ou defender a posse, todos os condôminos devem participar da reivindicação ou, ao menos, autorizá-la.

O síndico de condomínio edilício tem de ser obrigatoriamente um condômino.

O condômino se obriga a concorrer para as despesas de conservação do condomínio na proporção de sua parte.

O condômino, nos condomínios gerais, não pode exigir a divisão da coisa comum a não ser em situações muito específicas, sendo obrigado a permanecer em condomínio enquanto tais situações não ocorrerem. 

Em edificações, todas as partes são de propriedade comum dos condôminos, não existindo partes de propriedade exclusiva.