Questões de Concurso Público PGE-RR 2023 para Procurador do Estado Substituto

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Q2208235 Direito Civil

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.


Se o compromisso de compra e venda do imóvel situado em condomínio edilício não for levado a registro, as despesas de condomínio serão de responsabilidade exclusiva do promitente vendedor.


Alternativas
Respostas
1: E