Questões de Concurso Público PGE-RR 2023 para Procurador do Estado Substituto
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Em procedimento que tramita no primeiro grau da justiça comum, decisão que revoga deferimento de gratuidade de justiça será recorrível, em regra, por agravo de instrumento, ressalvada a interposição de apelação quando a revogação for realizada por meio de sentença.