Questões de Concurso Público PGE-RR 2023 para Procurador do Estado Substituto
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Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue.
Embora certas formas de viver das comunidades indígenas
recebam proteção constitucional, esta não abrange a tutela de
suas manifestações culturais.