Questões de Concurso Público MPE-SC 2023 para Promotor de Justiça Substituto (fase matutina)
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Com referência à teoria do crime, julgue o próximo item.
O rol legal de hipóteses com base no qual o agente deve agir
para evitar o resultado, assumindo a posição de garantidor, é
exemplificativo.
Nos crimes omissivos impróprios, a relação de causalidade somente será constituída se, com base em elementos empíricos, for possível concluir, com alto grau de probabilidade, que o resultado não ocorreria caso a ação devida fosse efetivamente realizada.
Nos crimes omissivos impróprios, a tipicidade é aberta, mediante subsunção indireta.