Questões de Concurso Público MPE-PA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

Configura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora. 

A fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores.

O magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento.

É cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso.

Não se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.