Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215648
Direito Civil
Após a morte de Renato, que vivia em união estável com
Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o
reconhecimento de união estável com o falecido, para fins
previdenciários, alegando que os dois possuíam vida em comum,
pagavam juntos o aluguel de um apartamento e compareciam a
eventos sociais como um casal.
Nesse caso hipotético,
Nesse caso hipotético,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215649
Direito Civil
Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em
favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada