Questões MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

Q2215649

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215649 Direito Civil

Conforme previsto no Código Civil, disposição testamentária em favor de pessoa não legitimada a suceder será considerada

inexistente.

anulável.

nula.

válida, se não ultrapassar cinquenta por cento do monte.

ineficaz.

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