Questões MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

Q2215648

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |

Q2215648 Direito Civil

Após a morte de Renato, que vivia em união estável com Carla, sua dependente econômica, Jorge requereu o reconhecimento de união estável com o falecido, para fins previdenciários, alegando que os dois possuíam vida em comum, pagavam juntos o aluguel de um apartamento e compareciam a eventos sociais como um casal.

Nesse caso hipotético,

assiste razão a Jorge dada a existência de dois núcleos familiares distintos e simultâneos.

não assiste razão a Jorge, dada a inexistência de efeitos jurídicos decorrentes da relação que mantinha com Renato.

não assiste razão a Jorge, porquanto sua alegação não comprova sua dependência econômica em relação a Renato.

assiste razão a Jorge, porquanto, comprovada a sociedade de fato, a pensão previdenciária pode ser dividida.

assistiria razão a Jorge se este comprovasse que não tinha conhecimento da união estável do falecido com Carla.

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