Questões de Concurso Público MPE-BA 2023 para Promotor de Justiça Substituto

A vedação à celebração de coligações aplica-se às eleições majoritárias e proporcionais. 

A lei exige que os partidos federados assim permaneçam nos três pleitos seguintes à data de constituição da federação. 

A abrangência nacional diz respeito à possibilidade de os partidos, em cada circunscrição, optarem, nas eleições proporcionais, entre uma lista de candidatos própria ou uma lista da federação. 

A direção eleita da federação substitui, para todos os efeitos, as direções dos partidos-membros enquanto perdurar a federação. 

No caso de a federação ultrapassar a cláusula de desempenho, os partidos federados manterão o acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão, mesmo que seu desempenho isolado não seja suficiente para tanto.