Questões DPE-RO 2023 para Defensor Público Substituto

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Q2059128

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059128 Direito Civil

No que se refere aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

O exercício dos direitos da personalidade pode sofrer limitação voluntária.

É válida a disposição gratuita, ainda em vida, de parte do próprio corpo, com objetivo científico.

Sem que haja intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.

A vida privada da pessoa natural é inviolável.

O pseudônimo goza da mesma proteção conferida ao nome, independentemente da finalidade pretendida.

Q2059129

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059129 Direito Civil

Acerca dos bens imóveis e de suas classificações, assinale a opção correta.

Direitos reais sobre imóveis e ações que os asseguram são considerados bens móveis por determinação legal.

Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, adquirem o caráter de bens móveis. .

Direitos à sucessão aberta são considerados bens imóveis para efeitos legais.

O solo é considerado bem imóvel por acessão natural.

As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de bens imóveis

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Q2059130

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059130 Direito Civil

O princípio contratual que faculta às partes se vincularem a um contrato, adquirindo direitos e obrigações, é denominado

princípio do equilíbrio contratual.

princípio da função social do contrato.

princípio da autonomia da vontade.

princípio da boa-fé.

princípio da onerosidade excessiva

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