Questões DPE-RO 2023 para Defensor Público Substituto

Q2059168

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059168 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O benefício assistencial ao idoso assegurado no Estatuto da Pessoa Idosa

é garantido a toda pessoa com 65 anos de idade ou mais.

é vinculado à assistência social.

inclui o direito ao 13.º salário.

depende de contribuição prévia para a previdência social.

acarreta o direito à pensão por morte a eventual dependente do idoso, no caso de sua morte.

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