Questões de Concurso Público CNMP 2023 para Analista do CNMP – Àrea: Apoio Jurídico – Especialidade: Direito
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Acerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir.
O dever constitucional de defender e preservar o meio
ambiente para as presentes e futuras gerações é obrigatório
ao poder público e facultativo à coletividade.