Questões AGU 2023 para Procurador Federal

Q2156697

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156697 Direito Ambiental

Considerando-se as ações de cooperação previstas na Lei Complementar n.º 140/2011, é correto afirmar que as atividades localizadas no mar territorial e caracterizadas como efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental sujeitam-se ao controle ambiental mediante

licenciamento pela entidade ambiental federal.

licenciamento conjunto entre a entidade ambiental federal e, quando existente, o órgão da polícia estadual ambiental responsável pela fiscalização da zona costeira.

licenciamento conjunto entre o órgão ambiental estadual e o órgão ambiental municipal.

licenciamento pelo órgão ambiental estadual.

licenciamento pela entidade ambiental federal e autorização vinculante pelos órgãos ambientais estadual e municipal.

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