Questões de Concurso Público AGU 2023 para Procurador Federal

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Q2156716
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Cumprimento de Sentença , Atos Processuais , Dos Prazos , Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156716 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de cumprimento de sentença condenatória cível transitada em julgado, o prazo da prescrição intercorrente é
Alternativas
Q2156720
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Advocacia Pública no Processo Civil , Atos Processuais , Dos Prazos
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156720 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A prerrogativa processual de prazo em dobro conferida à fazenda pública se aplica


I à impugnação ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública.


II aos processos de controle concentrado de constitucionalidade, segundo a jurisprudência do STF.,


III aos embargos de declaração apresentados pelo ente público que atua no procedimento comum como assistente simples.


IV às contrarrazões de agravo interno contra decisão que defere a suspensão de liminar, de acordo com a jurisprudência do STJ.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
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