Questões AGU 2023 para Procurador Federal

Q2156685

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156685 Direito Previdenciário

Em 2020, Joana tinha 40 anos de idade e era casada com João havia dezoito meses. João era empregado de uma fábrica havia dois anos, tendo falecido, nesse mesmo ano de 2020, em virtude de um acidente de moto, sem relação com o seu labor. Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.213/1991, Joana

não tem direito à pensão por morte, uma vez que a lei não permite a concessão do referido beneficio em razão do tempo de casamento entre ela e João.

tem direito à pensão por morte, uma vez que ostenta a qualidade de dependente de João, e o beneficio será pago por prazo determinado, superior a quatro meses.

tem direito à pensão por morte, uma vez que ostenta a qualidade de dependente de João, e o beneficio será vitalício

tem direito à pensão por morte, uma vez que ostenta a qualidade de dependente de João, devendo o beneficio ser pago por apenas quatro meses.

não tem direito à pensão por morte, uma vez que o evento que vitimou João não se caracteriza como acidente de trabalho.

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Q2156690

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

Q2156690 Direito Previdenciário

Marcos, que trabalha na iniciativa privada, casou-se com Antônia em 1978 e com ela permaneceu casado. Antônia faleceu em janeiro de 2023 e possuía duas aposentadorias por tempo de contribuição: uma por ter trabalhado como médica estatutária em um hospital federal; e a outra por ter trabalhado como empregada em um hospital particular.

Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto na Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, que promoveu a Reforma da Previdência Social, Marcos terá direito

às duas pensões decorrentes das aposentadorias de Antónia, não havendo vedação à acumulação, sendo-lhe assegurada a percepção integral do valor da pensão mais vantajosa e de uma parte da segunda pensão, calculada de acordo com as faixas percentuais previstas constitucionalmente.

às duas pensões, em seus valores integrais, decorrentes das aposentadorias de Antônia, não havendo vedação à acumulação, uma vez que as aposentadorias são de regimes de previdência social diversos.

apenas à pensão mais vantajosa, sendo-lhe assegurada a percepção integral do valor desse beneficio, uma vez que a acumulação é vedada constitucionalmente .

às duas pensões, em seus valores integrais, decorrentes das aposentadorias de Antónia, não havendo vedação à acumulação, dada a natureza da profissão da instituidora, conforme previsto constitucionalmente. .

às duas pensões decorrentes das aposentadorias de Antónia, não havendo vedação à acumulação, mas redução dos valores de ambas as pensões, calculadas de acordo com as faixas percentuais previstas constitucionalmente.

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