Questões de Concurso Público AGU 2023 para Advogado da União
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134257
Direito Previdenciário
Tarsila, enfermeira, faleceu em 10/12/2022, deixando uma
companheira, com quem mantinha união estável desde
10/9/2021, um filho adotivo, menor de idade e com deficiência
intelectual grave, e um menor de idade sob sua guarda. Ao tempo
do falecimento, Tarsila exercia três atividades profissionais:
mantinha um vínculo de emprego de enfermeira em clínica
particular, desde 2005; prestava, por conta própria, serviços de
enfermagem em residência de clientes idosos acamados, desde
2010; e mantinha um vínculo de emprego público federal na área
da saúde, desde 2021. Tarsila mantinha filiação e inscrição no
regime de previdência social relativo a todas as atividades
profissionais que exercia e havia recolhido tempestivamente as
respectivas contribuições previdenciárias antes de falecer.
Considerando a situação hipotética apresentada, com relação ao beneficio de pensão por morte devido aos dependentes de Tarsila, assinale a opção correta conforme a Emenda Constitucional n.º 103/2019 e a Lei n.º 8.213/1991. Para tanto, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao Regime Geral de Previdência Social.
Considerando a situação hipotética apresentada, com relação ao beneficio de pensão por morte devido aos dependentes de Tarsila, assinale a opção correta conforme a Emenda Constitucional n.º 103/2019 e a Lei n.º 8.213/1991. Para tanto, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao Regime Geral de Previdência Social.