Questões de Concurso Público TRT - 8ª Região (PA e AP) 2022 para Analista Judiciário - Arquivologia

O Arquivo Nacional é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos

A finalidade do Sistema Nacional de Arquivos é implementar a política nacional de arquivos públicos, sendo a política de arquivos privados responsabilidade de cada instituição.

A participação de especialistas de órgãos e entidades, públicos e privados, nas câmaras técnicas e na comissão de avaliação de acervos privados não é responsabilidade dos membros do Sistema Nacional de Arquivos.

As normas técnicas do sistema nacional de arquivos são uma instância neutra em relação ao contexto organizacional dos arquivos fora do âmbito do governo federal.

O Sistema Nacional de Arquivos é o órgão executor da política nacional de arquivos.

A Lei n.º 8.159/1951 conceitua e apresenta elementos da Política Nacional de Arquivos.

O subsídio à elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados é responsabilidade do Conselho Nacional de Arquivos. 

De acordo com o que versa o Decreto n.º 4.073/2002, compete aos integrantes do CONARQ fornecer subsídios para o arquivamento de documentos públicos.

Os documentos produzidos e recebidos pelas sociedades de economia mista são considerados privados.

Ao serem transferidos ao Arquivo Nacional, os documentos arquivísticos públicos de âmbito federal deverão estar avaliados e organizados, porém o acondicionamento não é responsabilidade do órgão ou entidade geradora dos documentos.