Questões de Concurso Público TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial

Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica. 

A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato. 

A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação. 

A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação. 

Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material.