Questões TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial

Q1943224

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943224 Direito Civil

O locatário de imóvel urbano residencial preterido no seu direito de preferência à compra do imóvel terá direito a

receber valor equivalente a 12 meses de aluguel.

reclamar lucros cessantes.

pedir indenização por perdas e danos.

anular o contrato de compra e venda.

permanecer no imóvel locado.

Q1943229

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943229 Direito Civil

De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que a hipoteca seja oponível erga omnes, ela deverá ser

constituída por meio de contrato.

imposta pela lei.

assinada por duas testemunhas.

declarada em sentença judicial.

inscrita no cartório de registro de imóveis.

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Questões de Concurso Público TJ-MA 2022 para Juiz Substituto de Entrância Inicial