Questões de Concurso Público Telebras 2022 para Técnico em Gestão de Telecomunicações - Assistente Técnico
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Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.
Constitui ato de improbidade administrativa que importa
enriquecimento ilícito utilizar, em serviço particular, o
trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros
contratados por entidades públicas.
Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão
ao erário frustrar o caráter concorrencial de procedimento
licitatório com vistas à obtenção de benefício próprio, direto
ou indireto, ou de terceiros.
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
O pregão deve ser utilizado para aquisição de bens e serviços
comuns, entendidos como aqueles cujos padrões de
desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos
pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
A TELEBRAS poderá dispensar a licitação, ainda que a
competitividade seja viável, quando o contratado detiver
características particulares vinculadas a oportunidades de
negócios definidas.
Considerando a regência normativa de licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, à luz da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 13.303/2016.
É vedada a indicação de marca ou modelo na licitação para
aquisição de bens, por restringir a competitividade do
certame.