Questões de Concurso Público TCE-RJ 2022 para Técnico de Controle Externo
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Relativamente à despesa pública, julgue o item que se segue.
Os seis estágios da despesa pública são a estimação, a
programação, a licitação, o empenho, a liquidação e o
pagamento.
A etapa do lançamento da receita pública antecede à fixação do montante de despesas que irá constar nas leis de orçamento.
Acerca das etapas e estágios das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
No estágio da liquidação da despesa orçamentária, é
verificado o direito adquirido pelo credor, com base nos
títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.
Suponha que um investimento em infraestrutura tenha se
tornado urgente no estado do Rio de Janeiro, contudo sua
duração seja superior a um exercício financeiro e ele não
esteja previsto no plano plurianual vigente. Nessa situação
hipotética, esse investimento deverá ser adiado até a
aprovação do próximo plano plurianual.