Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Assistente Administrativo Educacional

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Q1973828 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.  


O adolescente de treze anos de idade que cometer ato infracional estará sujeito à internação em estabelecimento educacional.

Alternativas
Q1973829 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.  


Se uma pessoa tiver a guarda de uma criança, será obrigada a prestar assistência educacional a essa criança e terá direito de se opor aos seus pais.

Alternativas
Respostas
1: C
2: C