Questões de Concurso Público SEE-PE 2022 para Analista em Gestão Educacional - Geral

Foi encontrada 1 questão

Q1972081 Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, das funções essenciais à justiça e entendimento jurisprudencial da CF, julgue o item a seguir. 
O estatuto da magistratura deve ser instituído por lei ordinária de iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Respostas
1: E