Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2022 para Procurador Municipal
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982210
Direito Urbanístico
Conforme as disposições do Estatuto da Cidade (Lei
n.º 10.257/2001), julgue os itens a seguir, relativos ao plano
diretor.
I Constitui instrumento de planejamento municipal.
II Deve englobar integralmente o território do município.
III As diretrizes e prioridades nele contidas devem ser incorporadas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual municipais.
Assinale a opção correta.
I Constitui instrumento de planejamento municipal.
II Deve englobar integralmente o território do município.
III As diretrizes e prioridades nele contidas devem ser incorporadas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual municipais.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q1982211
Direito Urbanístico
Conforme dispõe o Estatuto da Cidade, o instrumento da política
urbana que confere ao poder público municipal a preferência
para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa
entre particulares, observados os requisitos e finalidades legais, é
denominado