Durante a visita domiciliar, o agente comunitário deve observar crianças com mais de 90 dias sem registro civil de nascimento, situação em que os pais devem ser orientados quanto aos procedimentos de registro. 

Mesmo que os pais não sejam registrados, eles terão direito de registrar o nascimento de seus filhos no cartório, desde que apresentem a declaração de nascido vivo da criança. 

O registro de nascimento deixa de ser gratuito se a criança não for registrada no prazo legal, que é de até 15 dias após o nascimento. 

Quando a criança não tiver nascido em ambiente hospitalar e não possuir a declaração de nascido vivo, não será possível a emissão da certidão de nascimento.