Questões de Concurso Público PGM Recife - PE 2022 para Procurador Judicial Municipal

a pessoa física pode contratar empresa de prestação de serviços para realização de sua atividade principal.

ao terceirizado é vedado o regime de teletrabalho em razão da incompatibilidade entre os institutos.

a pessoa jurídica cujo sócio, já aposentado, tenha prestado serviços à contratante na qualidade de empregado nos últimos dezoito meses não pode ser contratada como terceirizada.

é obrigatória, nos termos da lei, a equivalência salarial entre o empregado terceirizado e o empregado do tomador de serviços que exerça a mesma atividade.

o mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela prestadora de serviços contratada enseja a responsabilidade subsidiária do ente da administração pública que se beneficiou da força de trabalho.